Termos de Uso

Última atualização: 01/08/2025

Bem-vindo ao site cpfsempendencia.com.br, de propriedade da CPF Sem Pendência e Apoio Administrativo LTDA, inscrita no CNPJ 61.796.902/0001-70, sediada em Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com algum dos pontos, pedimos que interrompa imediatamente o uso do site.

1. Sobre o Serviço Prestado

A CPF Sem Pendência e Apoio Administrativo LTDA é uma empresa privada, que atua exclusivamente com:

• apoio administrativo;

• orientação documental;

• auxílio ao cidadão na análise e atualização de dados cadastrais pessoais;

• suporte informativo sobre inconsistências cadastrais que impactam o CPF.

O objetivo do nosso serviço é identificar problemas cadastrais com base em informações fornecidas pelo usuário e orientá-lo sobre como regularizar tais situações.

2. Uso do Site

Ao utilizar o site, você declara que:

1. Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

2. Não utilizará o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;

3. Reconhece que todas as orientações fornecidas dependem exclusivamente das informações enviadas por você;

4. Entende que o atendimento é realizado mediante autorização expressa do usuário.

A empresa pode suspender ou cancelar seu acesso caso identifique violações a estes termos.

3. Informações e Conteúdos Disponíveis

As informações disponibilizadas neste site têm caráter:

• informativo,

• educacional,

• explicativo,

• administrativo.

Não garantimos que todo conteúdo esteja livre de erros ou desatualizações, embora nosso compromisso seja manter as informações sempre atualizadas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o usuário é responsável por:

• fornecer dados corretos para análise;

• autorizar o atendimento;

• compreender que a execução de qualquer procedimento depende das regras do órgão público responsável pelo cadastro fiscal (como Receita Federal, Justiça Eleitoral etc.);

• manter meios de contato acessíveis (WhatsApp, e-mail ou telefone).

A empresa não se responsabiliza por atrasos ou resultados decorrentes de informações incorretas enviadas pelo próprio usuário.

5. Pagamentos

Os pagamentos são realizados exclusivamente via checkout seguro em nome do próprio usuário, de acordo com as instruções indicadas no processo de contratação.

Não solicitamos:

• depósitos diretos,

• transferências manuais,

• senhas,

• códigos de verificação,

• dados bancários pessoais.

6. Propriedade do Domínio e Marca

O domínio cpfsempendencia.com.br é propriedade de:

"CPF Sem Pendência" é o nome fantasia utilizado pela empresa.

Responsável legal: Gleison de Oliveira Silva, representante da empresa

O uso não autorizado de nossa marca, identidade visual, textos, imagens ou código-fonte é proibido.

7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política de Privacidade completa está disponível no link do rodapé deste site.

Ao usar o site, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

8. Modificações nos Termos

A empresa poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão neste mesmo endereço. O uso contínuo do site após alterações implica concordância com os novos termos.

9. Contato Oficial

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelos canais oficiais:

10. Disposições Gerais

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Em caso de eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ.